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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ) obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20. 
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| © Marcello Casal JrAgência Brasil |
Falar sobre a transmissão dos bens para herdeiros costuma ser um tema recebido com desconforto, resistência e, muitas vezes, até como um tabu no ambiente familiar. Afinal, planejar a sucessão significa pensar na própria ausência.
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| © Valter Campanato/Agência Brasi |
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
© Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.
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| © Flávia Freitas/OAB-RJ |
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência doméstica envolvendo militares em âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. 
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| © OAB/RJ |
Com mais de duas mil denúncias sobre o golpe do falso advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ) lançou uma ação de conscientização contra o golpe do falso advogado. 
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| © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta que recomenda como um guia sobre os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar.
© PCSP/Divulgação
A Polícia Civil de São Paulo prendeu durante uma operação, nesta terça-feira (24), quatro pessoas que aplicavam o golpe do “falso advogado”. No estado, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão.
© Valter Campanato/Agência Brasil
Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”.
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A juíza Mônica Cataria Perri Siqueira, da 1.ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou \"que se dane a OAB\" durante um julgamento no Tribunal do Júri, após uma reclamação da defesa, e determinou que a Polícia Militar retirasse do plenário advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB de Mato Grosso. O episódio ocorreu no dia 15, durante o julgamento de um policial civil acusado de matar um PM.
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| © OAB-RJ |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, fez um alerta à categoria que a partir dessa quarta-feira (10) entrou em vigor a flexibilização do traje prevista na Lei Estadual 10.825/2025 que dispensa o uso de terno e gravata nas repartições públicas do Rio de Janeiro, em virtude das altas temperaturas que atingem o estado nessa época do ano.
© MS/Divulgação
Para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids e reforçar a importância da conscientização sobre a prevenção do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis, a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma cartilha com informações sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids.
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| © Diego Carvalho/TJ-RJ |
Com o aumento do número de casos envolvendo o chamado golpe do falso advogado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou comunicado alertando sobre nova modalidade de fraude e orientações com dicas sobre como a população pode se proteger.
© Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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| © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira (22) que vai pedir a revogação da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista.
Sanção só pode ocorrer após assegurados defesa e contraditório, diz
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi suspensa no Brasil após determinação do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30).
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| © Reprodução Notícias ao Minuto |
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas foi reprovado na segunda fase do exame. Ele está preso na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde agosto do ano passado por suposta interferência no segundo turno das eleições de 2022.
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Apoiado por 26 dos 27 dirigentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o criminalista José Alberto Simonetti vai assumir o comando nacional da entidade. Nesta segunda-feira, 31, está prevista a votação no plenário da OAB, em Brasília, que deve confirmá-lo como presidente para o triênio 2022-2024. Ele é o único candidato na disputa interna.
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nessa segunda-feira (16), a Operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
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A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira, 28, um pedido para entrar como parte interessada (amicus curiae) na ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que estabeleceram toque de recolher e lockdown para frear o avanço da covid-19. O argumento é o de que a gravidade e a repercussão jurídica da matéria’ justificam a participação da entidade no processo. A medida ainda precisa ser submetida ao plenário da OAB, que vai decidir se aprova ou não a investida.
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