Procuradoria entendeu que elas construíram o Estaleiro Enseada do Paraguaçu de forma ilegal na área da Reserva Extrativista da Baía de Iguape
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As empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC, todas investigadas na Operação Lava Jato, foram processados pelo Ministério Público Federal da Bahia, pela construção de um estaleiro em Maragogipe, cidade recôncavo baiano a 150 km de Salvador.
De acordo com o Folha de S. Paulo, também foram arrolados na ação a empresa japonesa Kawasaki Industries, o Estado da Bahia, a União, além do Ibama e ICMBio, órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. A ação será analisada pela Justiça Federal de Feira de Santana.
A Procuradoria entendeu que o Estado da Bahia e a União autorizaram e as empresas construíram o Estaleiro Enseada do Paraguaçu de forma ilegal na área da Reserva Extrativista da Baía de Iguape, em Maragogipe.
Orçado em R$ 2,6 bilhões, o empreendimento está sendo erguido pelo consórcio Enseada Indústria Naval, formado por OAS, Odebrecht, UTC e Kawasaki.
Responsável pela ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior afirma que a Reserva Extrativista Baía do Iguape "teve seus limites territoriais alterados ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região".
Em nota, o consórcio Enseada Indústria Naval S.A. informou que não teve acesso aos autos e até o momento não foi citado na Ação Civil Pública. Ainda informou que "desde o início da implantação do estaleiro vem cumprindo com a legislação vigente e todas as exigências dos órgãos licenciadores".
O Ibama afirmou que seus atos administrativos "são públicos e baseados na legislação vigente" e disse que aguarda notificação da Justiça para analisar o teor da ação civil pública e apresentar defesa em juízo. o governo da Bahia não se pronunciou.
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