Câmara aprova pacote que dá 'descontão' a multas de políticos

Boa parte das medidas beneficia partidos e candidatos

© Ueslei Marcelino/Reuters

Em um clima de muito improviso e confusão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) o texto-base da parte da reforma política que trata de mudanças eleitorais. Boa parte das medidas beneficia partidos e candidatos, mas ainda não há nenhuma certeza de que entrarão em vigor.

Isso porque falta a votação, que poderia ocorrer na madrugada desta quinta (5), de vários "destaques", que são mecanismos congressuais que podem alterar todo o texto.

Após isso, tudo tem que ser aprovado ainda nesta semana pelo Senado para valer nas eleições de 2018.

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sofreu várias alterações, até a última hora, o que levou deputados a afirmar que não sabiam o que estavam votando. A aprovação ocorreu de forma simbólica (sem registro nominal dos votos).

Entre as mudanças estão a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado "impulsionamento de conteúdo" (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior), e do telemarketing eleitoral -os cidadãos poderão receber ligações das 9h às 20h, de segunda-feira a sábado, o que hoje é proibido pela lei.

O texto também empurra de 2018 para 2022 a instituição de um sistema de impressão em papel do comprovante da votação eletrônica. A medida havia sido aprovada pelo Congresso, cuja maioria diz não considerar confiável o sistema de urnas eletrônicas.

As regras para os debates na TV também são alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.

Se as medidas forem aprovadas em definitivo, os políticos com multas eleitorais também terão um descontão de 90% do valor devido para pagamento à vista.

Deputados ainda votariam nesta quarta ou na madrugada desta quinta a proposta de criação de mais um fundo público para abastecer as campanhas políticas, algo em torno de R$ 2 bilhões para 2018.

NO SENADO

Na véspera, o plenário do Senado aprovou proposta que cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas e outra que acaba com as coligações na disputa pelas vagas do Legislativo.

A cláusula de barreira passa a ser aplicada já nas eleições de 2018. Já o fim das coligações passará a valer apenas a partir de 2020. As alterações foram aprovadas de forma definitiva e já foram promulgadas pelo Congresso. Com informações da Folhapress. 

Via...Notícias ao Minuto