Marcelo Navarro Ribeiro Dantas também defendeu que legislação passe por aperfeiçoamentos para melhorar fluxos nas instâncias superiores
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| © Sérgio Lima/STJ |
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, criticou, nesta sexta-feira (6), a maneira como o recurso de habeas corpus é utilizado atualmente no país. Na opinião do ministro, o mecanismo "é utilizado para trancar ou extinguir o curso de algumas ações penais" e apontou que "o sistema recursal do processo penal no Brasil é uma lástima".
As afirmações foram feitas durante a 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), que acontece desde quinta-feira em São Luís. No evento, promovido pela instituição de ensino maranhense, Dantas ministrou palestra sobre peculiaridades e problemáticas do processo penal na segunda estância.
Ainda sobre o habeas corpus, o ministro classificou a legislação processual penal brasileira como "defasada". "Tem o lado positivo pela sua celeridade, mas entendo que [habeas corpus] é usado de forma abusiva", complementou.
Dantas também apontou que a legislação necessite de aperfeiçoamentos. "Estamos num momento da nossa história processual em que é preciso que haja alguns aperfeiçoamentos legislativos para melhorar o fluxo na instância superior. Mas é preciso também que haja mudança cultural e qualitativa na forma como se encara essas instancias superiores", concluiu.
Via...Notícias ao Minuto
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