Fachin determina que cópias de delação devem ter marca d'águaFachin determina que cópias de delação devem ter marca d'água

Objetivo é inibir vazamentos ou, ao menos, facilitar a identificação de vazadores

© José Cruz/Agência Brasil

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nova medida de segurança no que se refere à delação da Odebrecht. A partir de agora, as cópias do documento deverão conter uma marca d'água, com o objetivo de inibir vazamentos ou, ao menos, facilitar a identificação de vazadores.

A medida foi tomada após o pedido, feito por oito investigados ou delatados, para ter acesso aos depoimentos de colaboração dos executivos da empreiteira. As informações são de O Globo.

“Para o cumprimento desta decisão, deverá a Secretaria (Judiciária do STF), quando solicitada pela defesa técnica, providenciar a extração de cópia das referidas peças, apondo-lhe marca d'água que viabilize o controle do sigilo imposto nos referidos autos, cientificando-lhe do dever de garantir a restrição da publicidade imposta sobre os documentos”, escreveu Fachin.

Todos os pedidos foram feitos pelo advogado Gamil Föppel, que defende o ex-governador, ex-ministro e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Jaques Wagner (PT), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), e o vice-governador João Leão (PP).

Föppel também atua para outros quatro citados: o secretário de Trabalho, Esportes e Lazer de Salvador, Geraldo Alves Ferreira Júnior; o ex-deputado federal Geraldo Simões de Oliveira; a ex-deputada estadual Juçara Feitosa de Oliveira; e o ex-prefeito de Salvador Mário de Melo Kertesz.

Depois de ter negado o acesso do advogado às delações, Fachin mudou de ideia e permitiu que Föppel conheça a integra das delações de 14 dos 78 delatores. “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, argumentou o advogado, para conseguir ter acesso aos depoimentos.

Via...Notícias ao Minuto