Lava Jato teve 293 acordos de delação homologados, diz PGR

Dados foram divulgados em evento do dia internacional de combate à corrupção, com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

© Ueslei Marcelino / Reuters

O Ministério Público Federal (MPF) já firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, envolvendo valores que chegam a R$ 24 bilhões. Os números são parte dos resultados da atuação do órgão divulgados no evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado nesta segunda-feira (4), no auditório JK da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O acordo de leniência foi instituído pela Lei nº 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros envolvidos na infração - quando houver -, e obter de forma rápida informações e documentos que comprovem os fatos sob investigação. Segundo a legislação, os acordos devem prever a devolução de valores desviados e a reparação dos danos causados pelo ato ilícito. 

Colaboração premiada

Outro fator importante para o aprimoramento do trabalho de combate à corrupção verificado nos últimos anos foi a regulamentação do instituto da colaboração premiada, previsto na Lei nº 12.850/13. Utilizada nos processos penais, a ferramenta estabelece redução da pena para a pessoa que colaborar de forma voluntária com a investigação, apresentando provas capazes de identificar outros responsáveis pelos crimes ou revelar estruturas e funcionamento de organizações criminosas, além de informações que possam prevenir outras infrações e ajudar na recuperação de produto de crime. As informações são da assessoria de comunicação da PGR.

Para se ter uma ideia da importância do instrumento, apenas nos processos relativos à Operação Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 200 pessoas tiveram acordos homologados. Considerando também os firmados em primeira instância, a Operação conta, atualmente, com 293 acordos. O instrumento também foi decisivo para o aprofundamento das investigações na Operação Sépsis, que apura crimes na aplicação de recursos do FI-FGTS. Nesse caso, três dos sete denunciados firmaram acordo com o MPF. Na operação Pecúlio, que desvendou desvio de recursos públicos em Foz do Iguaçu (PR), o balanço aponta 13 colaborações premiadas.

Segundo a subprocuradora-geral da República Monica Nicida, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), tanto a colaboração premiada como o acordo de leniência têm sido fundamentais na repressão estatal aos ilícitos. “Temos consciência de que muito desse resultado positivo se deve à utilização cada vez mais intensa dos acordos de leniência e de colaboração premiada”, diz. Estudo técnico divulgado recentemente pela 5CCR lembra que os dois instrumentos quebram o pacto de silêncio que impera sobre os delitos, facilitando a detecção e comprovação das infrações. “Esse acordos precisam ser cada vez mais bem compreendidos, para que continuem sendo bem utilizados e sigam propiciando excelentes resultados”, conclui.

Ações em curso

Em números globais, tramitam no STF 95 ações penais e 439 inquéritos, relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função (presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado, entre outras). Na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargados, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, entre outros – são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias. A estimativa é que, nos dois tribunais, cerca de 70% desses casos tratem de crimes relacionados à corrupção.

Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país, em parceria com órgãos como Ministérios Públicos Estaduais, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas, entre outros. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca a importância do trabalho integrado e da cooperação para se alcançar os resultados esperados pela sociedade. “É importante que nós tracemos estratégias comuns e possamos capilarizar o enfrentamento da corrupção. É preciso que, em qualquer ponto do território nacional, estejamos irmanados para enfrentar esse problema e mudemos a cultura existente no Brasil de tolerar pequenos e grandes atos de corrupção”, resume a PGR.

Via...Notícias ao Minuto