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segunda-feira, 9 de abril de 2018

Decisão de Fachin restringe ainda mais os direitos de defesa, avalia PT

Neste sábado (7), o ministro do STF negou o novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula

© Ueslei Marcelino/Reuters 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, neste sábado (7), o novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que tentava evitar a prisão do petista. No entanto, integrantes do PT avaliam que esta decisão restringiu ainda mais os direitos da defesa - e levantou questões.

De acordo com a coluna Painel, do jornal 'Folha de S. Paulo', o ministro defendeu o encarceramento ao argumentar que possíveis suspensões provenientes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não teriam efeito suspensivo. Para o PT, a jurisprudência do Supremo só autoriza a prisão após como esgotamento de todos os recursos em segunda instância.

Via...Notícias ao Minuto

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