Lei ainda não está em vigor
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| © iStock (imagem ilustrativa) |
O prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) sancionou o projeto de lei que obriga comerciantes do Rio a oferecerem canudos biodegradáveis aos clientes, nesta quinta-feira (5), segundo informações do "Extra".
"A vigência imediata sugerida pela proposição, logo após sua publicação, não oferece à Administração e aos atores envolvidos prazo para a adequação de suas ações, impossibilitando a divulgação e o disciplinamento da execução pelo Poder Executivo", diz a justificativa do veto.
A lei ainda não está em vigor. Quando passar a vigorar, os estabelecimentos que continuarem usando canudos de plástico receberão uma multa de R$ 3 mil a R$ 6 mil, em caso de reincidência.
Via...Notícias ao Minuto
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