quinta-feira, 28 de maio de 2020

Atacado por bolsonaristas, inquérito das fakes news teve aval da AGU

Entre os alvos da operação desta quarta-feira estão o blogueiro Allan dos Santos, do site bolsonarista Terça Livre, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) e o empresário Luciano Han

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Aliados do governo criticaram a operação desta quarta-feira, 27, que tem como alvo apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, parlamentares questionam a legalidade do inquérito das fake news, aberto no ano passado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e chegou a ser contestado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. A investigação, porém, teve o aval da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo que atua na Corte.


Em manifestação encaminhada ao Supremo em setembro do ano passado, a AGU defendeu a legalidade do inquérito que apura ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra magistrados da Corte, se posicionando contrária a um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para suspender imediatamente as investigações.

Na ação, a ANPR afirmava que o inquérito criado por Toffoli em 14 de março "não possui delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo", tampouco aponta quem são os investigados, ocorrendo à revelia do Ministério Público Federal.
"Esse não é aquele inquérito que a PGR Raquel Dodge pediu para arquivar mas o Min. STF Alexandre de Moraes não permitiu e deu continuidade? Achei que não existisse processo judicialiforme no Brasil... Não é o MP/PGR titular da ação penal?", questionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em postagem no Twitter.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi na mesma linha. "Toda pessoa que respeite a lei tem a OBRIGAÇÃO DE REPUDIAR essas buscas no âmbito de um inquérito ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, sem fato determinado e já arquivado pela PGR. Se você aplaude a ação ilegal contra seu adversário, não adianta reclamar quando ela se voltar contra você", publicou ela.
Entre os alvos da operação desta quarta-feira estão o blogueiro Allan dos Santos, do site bolsonarista Terça Livre, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) e o empresário Luciano Hang, este último suspeito de financiar ataques nas redes.
Apesar da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge se posicionar pelo arquivamento do inquérito, o seu sucessor no cargo, Augusto Aras, também defendeu a continuidade das investigações. Segundo ele, ao determinar a abertura da apuração, o STF "exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas" pelo Regimento Interno da Corte. Aras defendeu, no entanto, a participação do MPF em todas as fases da investigação - o que vem sendo negado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Foi no âmbito desse inquérito que Moraes censurou reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. O ministro, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que "realmente existe".
VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO

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