Os detalhes das acusações estão descritos em um documento da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, concluído em 13 de dezembro
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A suposta atuação de empresas de táxi aéreo em garimpos ilegais em terra indígena envolve transações vultosas de dinheiro com empreendimentos de extração e venda de ouro; saques em espécie de valores expressivos; uso de helicóptero que é um "verdadeiro Frankenstein"; e criação de grupo de mensagem entre pilotos para avisos sobre fiscalização.
Esses apontamentos são feitos pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal) nos inquéritos que resultaram em bloqueio de bens, nove helicópteros entre eles, de empresários suspeitos de integrar uma organização criminosa para exploração ilegal de ouro, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.
O bloqueio foi determinado pela Justiça Federal em Roraima.
Os achados da investigação foram informados pelo MPF ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no curso de um habeas corpus movido pela defesa dos empresários investigados.
Os detalhes das acusações estão descritos em um documento da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, concluído em 13 de dezembro.
No dia seguinte, a juíza federal do TRF-1 Maria do Carmo Cardoso acatou o pedido da defesa, sem citar as acusações descritas pela Procuradoria.
A magistrada de segunda instância concedeu um salvo-conduto a dois empresários suspeitos de atuar na logística do garimpo ilegal na terra yanomâmi, a maior do Brasil. Assim, os dois não poderiam ser presos no curso das investigações.
A juíza também determinou a liberação de 50% dos valores e bens sequestrados, "para que [os investigados] possam dar continuidade a suas atividades financeiras".
A derrubada do bloqueio de bens incluiu aeronaves suspeitas de atuação na extração de ouro da terra yanomâmi.
A decisão da juíza foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (5). Apesar das evidências apresentadas pelo MPF, ela afirmou que "não restou evidenciada a demonstração do risco de dano grave ou de difícil reparação" e que "há elementos sobre possível ilicitude na cadeia de provas".
Maria do Carmo é chamada de "Tia Carminha" pela família Bolsonaro, de quem é próxima. A juíza é amiga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e atua como uma espécie de conselheira jurídica da família.
Ela foi decisiva para a indicação de Nunes Marques, que atuava no TRF-1, à cadeira de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Um organograma reproduzido pelo MPF no documento enviado ao TRF-1 mostra repasses de empreendimentos que exploram ouro a Rogério dos Santos, que seria associado à Tarp Táxi Aéreo, alvo das investigações de PF e MPF.
A empresa, conforme a acusação, foi usada para exploração ilegal de ouro em Roraima e para lavagem de dinheiro decorrente dessa exploração.
O organograma mostra transferências da Ourominas, de São Paulo (R$ 1,35 milhão); da G. G. Travassos de Melo e da Coopouro (Cooperativa dos Garimpeiros Mineradores e Produtores de Ouro do Tapajós), de Itaituba (PA), nos valores de R$ 1,69 milhão e R$ 590,6 mil, respectivamente; e da Sierra Madre Metais, de São José do Rio Preto (SP), no montante de R$ 759,1 mil.
"A empresa desconhece os fatos investigados e não utiliza empresa de táxi aéreo em sua atividade comercial. As questões comerciais, além de terem suporte fiscal, são submetidas a compliance e estão resguardadas pelo sigilo fiscal e LGPD [lei geral de proteção de dados]", afirmou a Ourominas, em nota.
A G. G. Travassos e a Coopouro não responderam às mensagens da reportagem. Contatos da Sierra Madre Metais não foram localizados.
Já a Gana Gold Mineração e a Coomari (Cooperativa Mineradora de Ariquemes, Rondônia) fizeram repasses diretamente à Tarp, conforme o organograma. Os valores foram R$ 1,44 milhão e R$ 600 mil, respectivamente.
"A mineradora explora atividade minerária dentro da legalidade e a contratação de empresa de serviço aéreo faz parte de sua atividade empresarial, porém rechaça qualquer vinculação da empresa com atividade minerária ilegal. A empresa encontra-se legalmente constituída e possui mais de 1.500 empregados diretos e indiretos", afirmou a Gana Gold, em nota.
A Coomari afirmou desconhecer a transferência de R$ 600 mil e a investigação de PF e MPF. "Assim que tomar conhecimento da investigação, as informações necessárias serão prestadas às autoridades competentes", disse, em nota.
Segundo o MPF, há indícios de que a Tarp seja uma empresa fantasma, com movimentação de R$ 42 milhões entre outubro de 2019 e outubro de 2020.
O empresário Rodrigo Martins de Mello, que conseguiu a liminar da juíza Maria do Carmo, também é apontado como "muito provavelmente" um dos responsáveis pela Tarp.
Ele é sócio da Cataratas Poços Artesianos, onde helicópteros foram apreendidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em agosto, em Boa Vista, e da Icaraí Turismo Táxi Aéreo.
Tarp, Cataratas e Icaraí fizeram transações milionárias de recursos entre elas, conforme as investigações. Os repasses contemplaram o dono das empresas.
De 2016 a 2018, a Tarp recebeu R$ 29,1 milhões do governo federal para transportes relacionados a saúde indígena. A Cataratas, R$ 8,6 milhões, entre 2014 e 2018. E a Icaraí recebeu R$ 30,6 milhões entre 2018 e setembro de 2021.
Os pagamentos foram revelados pela Folha de S.Paulo em reportagem publicada em 19 de setembro.
O MPF afirmou que uma procuradora de Rodrigo Mello, Brunna Martins de Mello, fez saques em espécie em um banco em Roraima, de R$ 500 mil e R$ 400 mil, em abril de 2020. A finalidade dos saques eram "pagamentos", segundo o informado ao banco.
As investigações apontaram a existência de um grupo de mensagens por aplicativo "para compartilhar informações com diversos pilotos acerca de atividades de fiscalização por órgãos públicos".
As aeronaves apreendidas contavam com "gravíssimas irregularidades", segundo o MPF, inclusive com negativa de tráfego aéreo pela Anac.
A situação mais grave é a de um helicóptero registrado em nome da Polícia Civil do Rio de Janeiro, apreendido na operação da Anac em agosto. A existência dessa aeronave, com suspeita de atuação em garimpo na terra yanomâmi, foi revelada pela Folha de S.Paulo.
"[A aeronave] passou por processo de canibalismo, tendo sido classificada pela autoridade policial como 'verdadeiro Frankenstein', na medida em que formatada a partir da junção de estrutura de diversas aeronaves", afirmou uma representação de PF e MPF.
Em nota, a advogada dos investigados, responsável pelo habeas corpus no TRF-1, Ana Paula de Souza Cruz, disse que as perguntas formuladas pela reportagem dizem respeito a uma investigação em curso e em sigilo.
"Nada pode ser abordado nem pela polícia nem pelo MPF nem pelos advogados nem pelas partes", afirmou ela.
Sobre o habeas corpus, a advogada disse que o objetivo foi "fazer cessar as diversas ilegalidades que estão sendo cometidas pelo delegado federal responsável pelo caso, pela Anac e por alguns fiscais do Ibama".
A decisão do TRF-1 é "técnica, jurídica e acertada" e se justifica por fundamentos como provas ilegais, violação de conteúdo telefônico, alteração de documento público e abuso de autoridade, afirmou Cruz.
"Não existe nenhum flagrante do empresário em terra indígena. Não foi apreendido na empresa nem com ele nenhum minério ilegal."
O TRF-1 não respondeu os questionamentos da reportagem sobre a decisão da juíza Maria do Carmo.
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