Pimentel se torna réu, mas segue à frente do governo de Minas

Ele é acusado de ter favorecido a Odebrecht na Câmara de Comércio Exterior, no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma

© Manoel Marques / Imprensa MG

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), virou réu nesta quarta-feira (6) sob acusação de corrupção passiva. Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República, mas decidiu mantê-lo no cargo por entender que não há elementos que justifiquem seu afastamento, como tentativas de obstruir a Justiça.

Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, Pimentel favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.

A Constituição do Estado de Minas Gerais dispõe que "o governador será suspenso de suas funções: nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça". Em maio deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que cabe ao STJ determinar o afastamento do governador se entender cabível, sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia.

Além do petista, tornaram-se réus na Operação Acrônimo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que teria transportado dinheiro.

Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam. A pena para corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão.

O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do cargo, tendo sido seguido por Jorge Mussi.

Nesta quarta, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo -Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.

A Corte Especial do STJ tem ao todo 15 ministros.

Segundo a denúncia, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), ligado à Camex, presidida pelo então ministro Pimentel.

Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão.

O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público de Maputo, em Moçambique, por US$ 180 milhões.

A PGR listou encontros para acerto de propina, narrados por Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené e corroborados por dados de antenas telefônicas (ERBs) que mostram que os acusados estiveram nos lugares e nas datas apontadas pelos delatores.

Segundo a PGR, Serrano foi orientado por Pimentel a pedir à Odebrecht R$ 20 milhões para destravar as demandas da empreiteira na Camex. A empreiteira teria prometido pagar R$ 15 milhões.

Os investigadores obtiveram ainda uma série de mensagens de celular que, para eles, tratam de encontros em hotéis de São Paulo onde foram entregues pacotes de dinheiro em 2012 e 2013.

Há também uma troca de mensagens de celular entre Bené, representando Pimentel, e Nogueira, em nome de Marcelo Odebrecht, datada de 17 de julho de 2013. No dia anterior, a Camex tinha aprovado um dos seguros de crédito.

"Deu certo ne!!! Nosso amigo acabou de me falar", escreveu Bené, supostamente referindo-se a Pimentel. "Sim deu certo. Nos vemos na segunda?", respondeu Nogueira. "Vc não pede camarada. Você manda!!! Falei q a nossa turma é comprometida!!!", escreveu Bené de volta.

No início do julgamento, na semana passada, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, sustentou ter havido nulidades nas investigações que resultaram na denúncia. Os ministros rejeitaram as questões preliminares levadas pela defesa. Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto