Senador era investigado por suposto crime ambiental durante obras em suas residência
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| © REUTERS/Ueslei Marcelino |
O senador Romário, alvo de inquérito que o acusava de crime ambiental, por obras realizadas em sua residência, na capital federal, foi beneficiado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (15).
Ele atendeu a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na semana passada enviou manifestação à Corte citando um laudo pericial segundo o qual não houve danos diretos ou indiretos à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá, onde fica a casa.
"Ora, restou consignado no referido laudo pericial que de fato as questionadas obras ocasionaram 'impacto ambiental', porém de pequena monta, sendo que as edificações 'não foram consideradas danos diretos ou indiretos à APA'. Há, portanto, uma clara situação de atipicidade material, visto que o art. 40 (da lei que trata de crimes ambientais) exige, para sua configuração, que ocorra dano direto ou indireto a uma unidade de conservação, o que não configurou no caso", escreveu a procuradora-geral, de acordo com informações de O Globo.
Via...Notícias ao Minuto
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