eputado foi condenado pelo TRF-4 a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação
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| © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (2) a continuidade do processo para perda de mandato do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que está preso. Foi aprovado o parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) que recomenda o prosseguimento das investigações por 9 votos a 1.
Com isso, Rodrigues terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Os prazos começam a correr depois de ele ser notificado. O deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
Para o advogado de Rodrigues, Cléber Lopes, não há questões suficientes para justificar a perda de mandato. “Temos um caso de pena prescrita, um fato de 1999, sem dano ao erário ou dolo específico”, ressaltou.
Via...Notícias ao Minuto
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