quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Chefe dos fiscais da máfia do ISS obtém habeas corpus

Irmão de vice-governador eleito de SP tem ordem de prisão; eles foram condenados em segunda instância por esquema que desviou verba da Prefeitura de SP

© Divulgação / Alesp

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao chefe dos fiscais da chamada máfia do ISS, Ronilson Rodrigues, após ordem de prisão. Ele foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro.


Já o irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM-SP), Marco Aurélio Garcia, também condenado na mesma ação e com mandado de prisão expedido, entrou com pedido de habeas corpus no órgão. No entanto, a decisão ainda não saiu.

Na quarta-feira (28), a juíza da 25ª Vara Criminal, Alexandra Teixeira Miguel, determinou a prisão dele, de um outro fiscal do esquema, Fábio Remesso, e do irmão do vice-governador, após eles serem condenados em segunda instância em regime fechado. O mandado foi dado devido ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que admitiu o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
A polícia procura os condenados para prendê-los.
Feita pela 4ª Câmara Criminal do TJ, esta é a primeira condenação em segunda instância relacionada ao escândalo de cobrança de propina de empresas para obtenção de descontos do ISS das obras, descoberta em 2013, que causou prejuízo estimado em R$ 500 milhões. O esquema aconteceu a partir de 2007, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência e futuro secretário da Casa Civil de João Doria (PSDB).
O processo específico julgou a lavagem de dinheiro por meio de uma empresa de consultoria de Rodrigues, a Pedra Branca. De acordo com a acusação feita pelo promotor Roberto Bodini, Ronilson simulava prestação de serviços para outras pessoa.
O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito, emprestava o imóvel onde aconteciam os atos ilegais. A acusação sustenta que ele vendeu flats para os fiscais, em um processo de ocultação de bens, além de ter contratado serviços da consultoria de fachada de Ronilson.
Ambos tiveram a pena aumentada em segunda instância, para 16 anos em regime fechado.
Fabio Remesso teve a sentença de seis anos em regime fechado mantida.
O fiscal Eduardo Barcellos, que colaborou com a Justiça, teve a pena reduzida de seis para quatro anos em regime aberto. Outros envolvidos tiveram a pena mantida.
OUTRO LADO
A defesa de Garcia afirma ele não tem nenhuma ligação com a máfia do ISS.
"O processo julgado na data de hoje, versa, exclusivamente, sobre eventual lavagem de dinheiro imputada a seis réus, dentre eles, o Sr. Marco Aurélio, que foi incluído neste processo, somente porque vendeu três flats a corréus, em operação de venda absolutamente legal, por meio de cheques nominais a ele destinados, tudo provado, o que afasta qualquer suspeita de tentativa de ocultação de bens ou de lavagem de dinheiro", afirma nota da defesa de Garcia, feita pelo ex-presidente da OAB-SP, Luis Flávio Borges D'Urso.
Ele afirma também que o processo tem duas delações premiadas de corréus que isentam Garcia de ilícitos. "Todavia, isto não foi considerado pela turma julgadora, que acolheu a pretensão do Ministério Público para aumentar a pena imposta", diz.
Ele também afirma que a 25ª Vara Criminal de São Paulo, responsável pela sentença em primeira instância, foi considerada incompetente pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
"A defesa considera a decisão de hoje injusta e dela irá recorrer, salientando que o Sr. Marco Aurélio confia que a Justiça haverá de reconhecer sua inocência em grau de recurso", diz ainda a nota.
O vice-governador eleito afirmou apenas que está "muito triste" com a decisão.
A reportagem deixou recado no escritório do advogado de Ronilson, mas não obteve resposta. A defesa de Fábio Remesso não foi localizada. Com informações da Folhapress.
Via...NOTÍCIAS AO MINUTO

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