quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Tribunal rejeita denúncia contra reitor acusado de ofensa a delegada

Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, são acusados de injúria funcional contra a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena

© Divulgação / FGV / Bianca Gens

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina decidiu nesta quinta-feira (29) por unanimidade manter a sentença que havia rejeitado a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, acusados de injúria funcional contra a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena.


A delegada atuou na Lava Jato de Curitiba entre 2014 e 2016 e foi transferida para Florianópolis, onde comandou o início da Operação Ouvidos Moucos, que prometia desarticular uma quadrilha que supostamente teria desviado milhões em recursos de programas educacionais na UFSC. Marena prendeu em setembro de 2017 o então reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e outros seis professores.

Cancellier cometeu suicídio se atirando do último andar de um shopping center de Florianópolis, em outubro daquele ano. Ele alegava inocência. No bolso de sua calça havia um bilhete culpando a operação pelo ato extremo.
Após o episódio Marena foi promovida a superintendente da Polícia Federal em Sergipe e recentemente foi chamada pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, a dirigir o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
A acusação contra o reitor e o chefe de gabinete surgiu após um agente da polícia federal ver indícios de crime contra honra de Erika Marena num vídeo de uma reportagem feita por alunos durante evento de comemoração de aniversário da UFSC.
Ubaldo Balthazar e Aureo Mafra de Moraes foram entrevistados pelos estudantes e falaram sobre o momento pelo qual a universidade passava e mencionaram a reação da sociedade a fatos que abalaram a UFSC em 2017. Em nenhum momento do vídeo o reitor ou o chefe de gabinete fazem críticas sobre a Operação Ouvidos Moucos ou seus participantes.
O policial, no entanto, viu ali vestígios de crime contra a honra de Erika Marena porque é possível ver atrás de Balthazar e Áureo manifestantes segurando faixas com críticas a um suposto abuso das autoridades da Ouvidos Moucos. "Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor", dizia um cartaz.
Erika Marena foi avisada pelos colegas sobre o vídeo e assinou uma representação pedindo uma investigação contra os acadêmicos por ter se sentido ofendida. A Polícia Federal chamou os envolvidos para depor, apurou o caso durante seis meses e indiciou Balthazar e Aureo por injúria contra a delegada.
O procurador Marco Aurélio Dutra Aydos concordou com o indiciamento e denunciou os dois. Ele considerou que a faixa com protestos "inequivocamente ofende a honra funcional" da delegada e incriminou o chefe de gabinete por "deixar-se fotografar/filmar em frente à faixa injuriosa". Já o reitor foi denunciado porque "competia ao acusado, na condição de autoridade de primeira hierarquia da administração universitária presente na solenidade exercitar o poder de polícia administrativo que coibisse o malferimento à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa".
A juíza Simone Barbizan Fortes, da 1ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou a denúncia feita por Dutra Aydos por considerar que "a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada".
O procurador recorreu da decisão. Nesta quinta, seu recurso foi negado pelos juízes federais Gilson Jacobsen, presidente; João Batista Lazzari, relator, e Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.
O relator João Batista Lazzari entendeu que "não se poderia exigir que o acusado Ubaldo retirasse ou determinasse a retirada das faixas em questão, sob pena de violar os preceitos constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento e da autonomia universitária".
Lazzari também considerou que "também não se pode admitir que seja ilícito o fato de Áureo estar presente no recinto em que estão expostas as faixas, cuja confecção e exposição não lhe podem ser atribuídas".
Em outro trecho, o relator observou que "conforme a narrativa da denúncia, as faixas foram apostas por terceiros não identificados, não sendo possível atribuir aos apelados [os professores] a responsabilidade pela sua colocação no recinto nem pelo seu teor, já que não identificados os responsáveis pelas mensagens". Para o juiz, "fazê-lo é admitir a figura da imputação objetiva no âmbito penal, o que é vedado no arcabouço jurídico brasileiro para situações como a presente".
O relatório final da Ouvidos Moucos foi apresentado em abril deste ano e foi assinado pelo delegado Nelson Napp, que substituiu Erika Marena após sua transferência para Sergipe. 
O documento indicia 23 pessoas e destaca que Cancellier só não está entre eles porque morreu. O delegado Napp diz que o reitor nomeou ou manteve em posição de destaque um grupo de professores que abastecia uma suposta política de desvios de verbas de bolsas de estudos na UFSC. Não há nas 817 páginas do relatório provas de que Cancellier tenha sido beneficiado pelo suposto esquema criminoso.
Os desvios, segundo a investigação, aconteceram entre 2008 e 2016. Cancellier, porém, foi o único reitor incriminado pela Polícia Federal de Santa Catarina, apesar de ter assumido a direção da universidade apenas em maio de 2016. Os reitores que comandaram a UFSC nos oito anos em que a suposta quadrilha atuava, Alvaro Toubes Prata (2008 a 2012) e Roselane Nekel (2012 a 2016), não são alvo das acusações do delegado.
O procurador André Bertuol, responsável pela investigação no Ministério Público Federal, ainda não apresentou manifestação sobre o caso.
OUTRO LADO
O reitor Ubaldo Balthazar e o chefe de gabinete Aureo Mafra de Moraes disseram, em mensagem, que não esperavam nenhum resultado diferente desse. "A censura e o cerceamento à liberdade de expressão, definitivamente,  para nós e para a Justiça Federal, não fazem parte do ambiente da universidade. Fica reafirmado o princípio de que agentes públicos devem saber conviver com a crítica.  E que a defesa da liberdade de expressão não pode servir de pretexto para a intimidação ou ameaça."
A assessoria do Ministério Público Federal diz que não se manifestará pois o procurador Marco Aurélio Dutra Aydos está de férias.
A Polícia Federal afirmou em nota que não comenta decisões judiciais. Erika Marena não se manifestou sobre a decisão. Com informações da Folhapress.

Via...NOTÍCIAS AO MINUTO

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