A prerrogativa de foro a vereadores estava prevista na Constituição estadual, mas a 1ª Turma do STF a julgou inconstitucional.
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O Ministério Público do Rio (MPRJ) classificou como "um alento" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o foro especial para vereadores do Estado do Rio. A decisão levará para a primeira instância as apurações de casos como o do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Ele é investigado por suposto esquema de rachadinha (recebimento ilegal de parte dos salários dos funcionários, que muitas vezes não comparecem ao trabalho) e contratação de funcionários fantasmas. Os supostos crimes teriam ocorrido no gabinete de Carlos na Câmara Municipal da capital fluminense.
Um dos irmãos de Carlos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), é investigado por suspeitas semelhantes. Elas envolvem o mandato anterior do parlamentar federal, encerrado na Assembleia Legislativa em 2019. Um ex-assessor de Flávio, Fabrício José Carlos de Queiroz, está preso preventivamente, por supostamente tentar interferir nas investigações que enfrenta com o ex-chefe.
A prerrogativa de foro a vereadores estava prevista na Constituição estadual, mas a 1ª Turma do STF a julgou inconstitucional. Sem se referir explicitamente à decisão do Supremo, Carlos, o filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro, procurou demonstrar indiferença em postagem no Twitter. "Pelo que eu saiba vereador não tem foro especial! Mas a narrativa tem que ser intensificada!", escreveu.
De acordo com o MPRJ, estima-se que pelo menos 160 ações penais e procedimentos investigatórios passem para o primeiro grau.
"O posicionamento institucional reflete a nova interpretação, agora determinada pelo STF, e representa alento para desafogar os tribunais, trazendo a perspectiva de uma melhora no Sistema Judiciário em geral, e na persecução penal, em particular", afirmou em nota.
O Estadão revelou, em junho do ano passado, o caso de Claudionor Gerbatim de Lima e Márcio da Silva Gerbatim. Eles foram funcionários do gabinete de Carlos na Câmara Municipal do Rio e nunca tiveram crachás funcionais emitidos. Também não registraram entradas na Casa - nunca passaram oficialmente pela portaria da Câmara.
Claudionor e Márcio são, respectivamente, sobrinho e ex-marido da atual mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Os dois tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação da suposta "rachadinha" no gabinete de Flávio. Trabalharam no gabinete do irmão mais velho de Carlos na Alerj, antes de serem lotados na Câmara.
O Estadão não conseguiu localizar Claudionor nem Márcio Gerbatim.
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