sábado, 2 de abril de 2022

Fachin vê 'democracia ameaçada' e pede 'aliança indivisível' aos TREs

Fachin também registrou que a Justiça Eleitoral vai enfrentar "um período turbulento" com o pleito de 2022

© Fachin: 'Planeta virou sala de emergência e resposta não é uma vacina'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou na manhã desta sexta-feira, 1º, que a Justiça Eleitoral está "sob ataque" e a democracia, "ameaçada". A declaração integrou o discurso em que o chefe da corte eleitoral pregou uma "aliança indivisível" para os presidentes dos nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Nordeste.

Fachin também registrou que a Justiça Eleitoral vai enfrentar "um período turbulento" com o pleito de 2022, apontando que a sociedade está "em alerta".

"Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional", disse o ministro, após ressaltar a importância da defesa do processo eleitoral.

Segundo o presidente do TSE, a preocupação da corte para as Eleições 2022 é "garantir a segurança e a paz das cidadãs e dos cidadãos brasileiros".

"Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores", ressaltou.

Fachin ainda destacou alguns "pontos relevantes" que devem estar nos radares dos presidentes dos TREs, entre eles o enfrentamento ao "grande mal" da desinformação e a realização de ações voltadas ao incentivo da participação feminina na política e ao combate à violência política de gênero.

Leia a íntegra do discurso de Fachin

A reunião de hoje é a segunda desta série de reuniões com os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. São os primeiros passos desse trabalho colaborativo para o avivar de nossa Justiça Eleitoral. Estreitar os laços com nossos Tribunais irmãos é compromisso da atual gestão frente à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

De início, agradeço a presença das senhoras e dos senhores e informo que estamos aqui para dialogar. Para ouvir a respeito de suas realidades. Para compartilhar informações, experiências e planos para as Eleições de 2022.

Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A justiça eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral.

Já é de conhecimento de todas e todos que a preocupação precípua do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições de 2022 é garantir a segurança e a paz das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas.

Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores. Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional. Trata-se, obviamente, de uma nobre missão, cujo sucesso depende de um esforço de trabalho conjunto.

O dia de hoje será de comunhão e de diálogo. Nesta manhã, contaremos, nesta mesa de abertura, com a exposição do Dr. Frederico Alvim, Assessor Especial de Enfrentamento à Desinformação, que falará tanto sobre o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação quanto sobre o Programa de Fortalecimento Institucional.

Passaremos, logo após, às saudações iniciais da Dra. Christine Peter, Secretária- Geral da Presidência, do Dr. Rui Moreira, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, da Dra. Flávia da Costa Viana, Juíza Auxiliar da Presidência e chefe da Assessoria Consultiva, do Dr. José Gilberto Scandiucci, Assessor de Assuntos Internacionais, e da Dra. Giselly Siqueira, Secretária de Comunicação e Multimídia.

Em seguida, terão a palavra o Des. Otávio Praxedes, Presidente do TRE-AL, o Des. Roberto Maynard Frank, Presidente do TRE-BA, o Des. Inácio Cortez, Presidente do TRE-CE, a Desembargadora Ângela Salazar, Vice-Presidente e Corregedora do TRE-MA, o Des. Leandro dos Santos, Presidente do TRE-PB, o Des. André Guimarães, Presidente do TREPE, o Des. José James Gomes Pereira, Presidente do TRE-PI, o Des. Gilson Barbosa, Presidente do TRE-RN, e o Des. Roberto Porto, Presidente do TRE-SE.

Às 11h30, contaremos com a participação da Dra. Polianna Pereira dos Santos, AssessoraChefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, que fará a apresentação do programa permanente de Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (CNEJEs).

Às 14hs, após o intervalo para almoço, contaremos com as exposições da Dra. Clara da Mota Alves, Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária de Auditoria, e da Dra. Larissa Almeida Nascimento, Juíza Auxiliar da Presidência e da Ouvidoria, que tratarão das inovações na Secretaria de Auditoria e na Ouvidoria do TSE. Em todos os momentos, será aberta a palavra para manifestação ou pronunciamento das presidências dos Regionais.

Em seguida, teremos o painel com as exposições da Min. Maria Claudia Bucchianeri, Coordenadora da Comissão TSE Mulheres, e da Dra. Samara Santos, responsável pelo Núcleo de Inclusão e Diversidade. Por fim, o Dr. Júlio Valente, Secretário de Tecnologia da Informação, falará sobre a participação dos TRE’s no Programa Nacional de Cybersegurança e sobre as inovações do sistema eletrônico de votação. Reitero: após cada uma das apresentações, os senhores Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e a senhora VicePresidente e Corregedora do TRE do Maranhão disporão de 30 minutos para comentários e indagações.

Para as 17h está programada a visita à sala-Cofre e ao Network Operation Center (NOC). E às 17h30 faremos uma pequena confraternização e encerramento das nossas atividades no Gabinete da Presidência.

Eu gostaria de chamar atenção, desde já e muito objetivamente, para alguns pontos relevantes que deverão estar no radar dos Tribunais Regionais Eleitorais. São eles: (i) conferir celeridade às providências para o pleito de 2022; (ii) dar especial atenção à manutenção das urnas, à convocação e treinamento dos mesários, estes que correspondem aos soldados do nosso front; (iii) trabalhar no sentido de contribuir para o enfrentamento desse grande mal que é a desinformação; (iv) observar as regras de cyber segurança; (v) articular-se com autoridades de segurança pública, buscando apoio para promover a paz no transcurso de todo o período eleitoral e ainda a fim de resguardar a integridade dos mesários e dos servidores da Justiça Eleitoral; e (vi) realizar ações voltadas à conscientização

sobre a participação feminina na política e também ao combate à violência política de gênero, que é a atual bandeira do TSE Mulheres, algo que digo com muito orgulho.

Sugiro, ainda, a exemplo do que tenho feito em âmbito nacional, uma aproximação com os representantes de Partidos Políticos, ouvindo-os e incentivando-os a se engajarem no combate à desinformação; a trabalharem no sentido de sensibilizar os jovens eleitores; a participarem ativamente das fases de fiscalização (inclusive no dia da eleição); a estarem alertas quanto à entrega das prestações de contas e à abertura de contas bancárias.

Mas não é só. Participar da organização das eleições é trabalho que ultrapassa a mera preparação dos atores e exige uma verdadeira articulação, mediante a assunção de tais objetivos como finalidades comuns de ação. Recentemente, diversas alterações normativas importantes foram provocadas pela Justiça Eleitoral, dentre as quais menciono:

Res. TSE nº 23.669/2021 (atos gerais) - Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação na etapa de totalização dos votos, o art. 230 da Resolução foi alterado para diminuir o prazo de disponibilização dos Boletins de Urna (BUs) e tabelas de correspondência no Portal do TSE. Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os BUs e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo Tribunal.

Res. TSE nº 23.674/2021 (calendário eleitoral) - Alterada para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021/DF, que assegurou a participação no pleito de 2022 das federações que obtiverem registro civil e deferimento do estatuto no TSE até 31 de maio.

Res. TSE nº 23.673/2021 (fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação) - O parágrafo 1º do artigo 37 ganhou uma nova redação para aumentar a quantidade de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais durante a cerimônia de preparação dos aparelhos. Em 2022, a verificação por amostragem será realizada em 3% a 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral, ao menos uma por município, escolhidas aleatoriamente pelos representantes

das entidades fiscalizadoras.

Res. TSE nº 23.610 (Propaganda Eleitoral) - Incluiu o artigo 125-A, que tem como finalidade o desenvolvimento de ações propostas pelas corregedorias regionais eleitorais para mitigar os efeitos da poluição ambiental que decorrem da distribuição de propaganda durante o período eleitoral. Como tem caráter propositivo, a medida sugerida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, não poderá restringir o pleno exercício da propaganda

eleitoral por partidos, federações e candidatas ou candidatos.

Na semana passada, foi aprovada em Plenário a Resolução que determina a prorrogação das consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a multa. Ainda nesse contexto, promoveremos a edição de uma norma de suspensão do cancelamento de títulos eleitorais em virtude do não comparecimento a revisões, a exemplo do que foi realizado em 2020, assegurando o exercício ao direito de voto, tão importante no momento de nossa história constitucional e eleitoral.

É igualmente importante ressaltar que, na sessão administrativa de 29 de março, aprovamos a Resolução nº 23.693, que, alterando a Resolução nº23.673, ampliou o universo de urnas eletrônicas que serão objeto de fiscalização e auditoria no dia das eleições. Com isso, pretendemos privilegiar a transparência do processo eleitoral, permitindo que as entidades de fiscalização da sociedade civil chancelem a credibilidade do sistema eleitoral a partir de uma amostragem mais densa dos equipamentos a serem submetidos aos testes de integridade e autenticidade.

Na prática, aumenta-se a quantidade de seções que serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, assim entendido como o evento de auditoria de verificação de funcionamento das urnas em condições normais de uso, previsto no § 6º do art. 66 da Lei nº 9.504/1997, o qual dispõe que "No dia da eleição, será realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, através de votação paralela, na presença dos fiscais dos partidos e coligações".

Quanto à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), a exigência foi mantida. Para tanto, nos reuniremos com autoridades sanitárias para atualização do Plano de Segurança Sanitária, parâmetro do Plano Regional e do Protocolo de Segurança dos regionais para as datas de realização do pleito.

Para finalizar, senhores Presidentes e senhora Corregedora, repito o chamado que lhes fiz no dia 23 de fevereiro: um chamado à união. Nenhuma das medidas aqui mencionadas será plenamente levada a cabo se não houver uma atuação coordenada de nossos tribunais. Reitero, portanto, o convite, esperançoso e fraterno, para uma aliança indivisível em prol da Justiça Eleitoral, eixo central do Estado Democrático de Direito.

Queremos, portanto, ouvi-los. Queremos compreender suas demandas, críticas e sugestões a respeito da condução da nossa Justiça Eleitoral. Lembremo-nos de que se trata de um projeto desta gestão cautelosamente elaborado, ao longo dos últimos meses, com o fim de desenvolver um conjunto de ações a serem trabalhadas em parceria com os Tribunais Regionais, tudo com vistas à condução escorreita do processo eleitoral e à garantia de paz e segurança nas eleições de 2022. Esta é a nossa responsabilidade.

Acredito, muito sinceramente, nas potencialidades dessa agenda a que vos convido e estou seguro de que nosso diálogo trará ricos frutos a esse plano de construção colaborativa e horizontal do TSE com os TREs. Já disse uma vez e neste momento repito: estaremos juntos nessa jornada.

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