quarta-feira, 13 de abril de 2022

Petrobras vota pacote que limita decisões do governo

Apesar de os holofotes estarem voltados para essa troca de cadeiras, outras questões serão analisadas no evento que podem ajudar a blindar a Petrobras de uso político.

© Shutterstock

Depois da polêmica aberta com a demissão do general Joaquim Silva e Luna, a Petrobras fará nesta quarta, 13, assembleia de acionistas que definirá o novo comando da empresa e do seu conselho de administração. Apesar de os holofotes estarem voltados para essa troca de cadeiras, outras questões serão analisadas no evento que podem ajudar a blindar a Petrobras de uso político.

O edital da assembleia prevê mudanças no estatuto social que reforçam a governança da empresa, uma maneira de tornar mais difícil a interferência do controlador - no caso, a União. Além disso, acionistas minoritários se mobilizam, mais uma vez, para ampliar o número de representantes no conselho.

Entre os pontos que serão discutidos, está a blindagem do diretor de Governança e Conformidade, que só poderia ser admitido ou despedido por meio de quórum qualificado: em vez de maioria simples (50% mais um), seriam necessários pelo menos dois terços de aprovação do conselho. A atuação de comitês também poderá ser fortalecida, com os Comitês de Pessoas e de Minoritários atuando sempre que houver propostas de mudanças nos critérios para indicação de membros do conselho de administração e da diretoria executiva da companhia.

Um dos pontos mais importantes nesses tempos de disparada do preço dos combustíveis em ano eleitoral é a proposta de estender o poder do conselho de administração para a definição de políticas globais de responsabilidade social da Petrobras. Hoje, os poderes do conselho se concentram no plano estratégico da companhia, na eleição da diretoria e na fiscalização das contas da empresa.

"Com essas mudanças, vai ficar mais difícil a interferência do controlador", afirma o advogado Guilherme Amorim, sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

Minoritários

Segundo a diretora-geral da Kroll para a América Latina, Fernanda Barroso, empresa especializada em compliance, os acionistas minoritários devem conseguir aprovar o voto múltiplo e aumentar a presença no conselho de administração, emplacando mais um representante.

"Por mais que a União seja obrigada a compensar a companhia quando protege o interesse do consumidor em detrimento da livre concorrência, isso afeta o valor da empresa no longo prazo, por isso acho que dessa vez os minoritários podem ser bem-sucedidos", diz a executiva.

Em condições normais, a chapa de oito nomes propostos pela União seria votada em bloco. Com o uso do voto múltiplo, já requerido pelos acionistas, os votos passam a ser individuais e podem se concentrar em um único nome. No caso dos minoritários, os votos serão concentrados em José João Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, presidente do banco Clássico e maior acionista individual da Petrobras, e no advogado Marcelo Gasparino, candidato à reeleição pela segunda vez.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

VIA...NOTÍCIAS AO MINUTO   

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários são pessoais, é não representam a opinião deste blog.

Muito obrigado, Infonavweb!

Topo