A liminar responde põe em risco a principal medida do pacote lançado na semana passada pelo governador Pezão para tentar reequilibrar as finanças do estado
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O desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu nesta terça (8) liminar suspendendo as discussões sobre o aumento na contribuição previdenciária para servidores e aposentados do governo do Rio.
A liminar responde a ação proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e põe em risco a principal medida do pacote lançado na semana passada pelo governador Luiz Fernando Pezão para tentar reequilibrar as finanças do estado.
Com o aumento das alíquotas para até 30%, o governo espera arrecadar R$ 5,5 bilhões em 2017 e R$ 8,3 bilhões em 2018.
No pedido, o deputado Luiz Paulo diz que a proposta tem vício de iniciativa por configurar empréstimo compulsório, que só poderia ser instituído pela União Federal, e vício de inconstitucionalidade por caracterizar confisco.
Para o desembargador, o percentual proposto "tem o condão de causar surpresa, mesmo para quem não seja servidor público, tamanha a sua monta".
Somado à alíquota do imposto de renda, pode consumir mais da metade das remunerações e proventos dos trabalhadores", diz ele.
Para justificar sua decisão, ele argumenta que "parece destoar da vontade do legislador constituinte" a imposição de desconto para os pensionistas que recebem abaixo do teto, que são imunes à cobrança segundo a Constituição. Com informações da Folhapress.
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