Estado do Rio veta lei que prevê entrega de arma e colete a policiais civis e militares

O governador Luiz Fernando Pezão e o general Walter Souza Graga Neto, responsável pela intervenção militar no Estado, vetaram, nesta segunda-feira, o projeto de lei que prevê a entrega de materiais para a atuação de policiais militares e civis.

Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

O texto da lei prevê a entrega, logo no ingresso dos servidores nas respectivas corporações, de uniforme, arma de fogo e colete a prova de balas. O projeto foi aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na justificativa para veto, Pezão e Braga Neto reforçaram ser de autonomia do Executivo para "dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade". Hoje, os equipamentos são de posse do Estado e são devolvidos após a utilização dos servidores.

Como o Estado se encontra em situação de intervenção militar na área da Segurança, é de atribuição do interventor analisar e propor medidas para as corporações ligadas à Segurança Pública. O projeto é de autoria do deputado André Ceciliano (PT). Os deputados terão a chance de avaliar o veto do Executivo nas próximas semanas. Caso o veto seja derrubado, a lei será promulgada pela Alerj.

Com informações do Extra.