quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Anticrime pode ser votado hoje sem Moro ter conseguido acordo

Os apoiadores do ex-juiz da Lava Jato acreditam que, além da aprovação do requerimento de urgência, o texto pode começar a ser votado em plenário nesta quarta.

© Reuters
O ministro da Justiça, Sergio Moro, enfrenta nesta quarta-feira, 4, o "Dia D" do pacote anticrime. Depois de quase dez meses de tramitação, a proposta apresentada por ele no início do ano vai à votação sem que o ministro tenha conseguido construir um acordo para preservar a essência da proposta. Os apoiadores do ex-juiz da Lava Jato acreditam que, além da aprovação do requerimento de urgência, o texto pode começar a ser votado em plenário nesta quarta.

O projeto proposto por Moro é alvo de controvérsias desde que chegou à Câmara em fevereiro. O ministro tentou pressionar o presidente Rodrigo Maia para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia negou e criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.
Alguns dos principais pontos, como prisão após condenação em segunda instância, o "plea bargain" e exclusão de ilicitude para agentes que cometerem excessos em ações policiais sob "violenta emoção, escusável medo ou surpresa" foram derrubados do pacote em uma articulação da oposição e de partidos do chamado Centrão, formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade.
Para contra-atacar, Moro lançou uma campanha publicitária para tentar mobilizar a opinião pública. A ação acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, outdoors com o rosto do ministro apareceram nas principais cidades do País defendendo a proposta. O ministro nega a participação nos cartazes.
Nas últimas semanas, o ministro almoçou e jantou com bancadas partidárias da Câmara para tentar reverter as alterações no pacote. A reportagem presenciou um desses encontros ocorrido em um restaurante da Asa Sul de Brasília. Moro se reuniu com deputados do PSL e, no ambiente ao lado, o coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, jantava. O ministro não cumprimentou o procurador da República.
O ministro tem, hoje, apenas três partidos que fecharam questão completamente a favor das propostas. Além do PSL, o Podemos e Novo já anunciaram apoio integral. Juntos, eles somam apenas 72 votos. Outros partidos, como o PSDB, apoiam apenas alguns pontos que Moro tenta ressuscitar do texto original. Nos encontros, PSD, PSC e MDB anunciaram que liberariam suas bancadas, mas parte significativa dos deputados sinalizou apoio.
O ministro tenta, pelo menos, salvar dois pontos do texto: progressão de regime para prisioneiros faccionados que tem como objetivo atacar as organizações criminosas e o início da execução da pena em condenações feitas em Tribunal do Júri a partir do primeiro grau para penas superiores a 20 anos.
Dentro do Ministério da Justiça, a percepção sobre as resistências ao pacote é a de que o grupo de trabalho tenta colocar erros que acontecem do sistema de segurança como regra. Foi o caso do excludente de ilicitude que foi derrubado na semana em que um policial militar matou a menina Agatha Moreira, de 8 anos, no Rio.
Relatoria
Até o momento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não definiu quem vai ser o relator do grupo de trabalho no Plenário. Com indefinições tanto sobre relatoria quanto sobre o texto que será levado à votação nesta quarta-feira, os apoiadores de Moro prepararam uma reação para pressionar pela votação do projeto.
Pontos aceitos
Os deputados aceitaram algumas sugestões do ministro, como a criação do banco nacional de perfil balístico e o aumento da permanência de presos perigosos em estabelecimentos federais de segurança máxima.
O grupo incluiu ainda dispositivos que aumentam a proteção legal de policiais investigados, estabelecem regras mais rígidas para progressão de regime e vedam que condenados por crimes hediondos que resultem em morte tenham direito à saída temporária. Dois pontos inclusos que não foram bem aceitos por Moro foram a criação do juiz de garantias e as mudanças nas regras de delação premiada.
O colegiado também aumentou a pena para o crime de concussão, que é quando o funcionário público exige, para si ou para outro, vantagem indevida direta ou indiretamente, mesmo que fora da função ou antes de assumir o cargo. Os parlamentares aumentaram para 12 anos a pena máxima - antes, era de 8 anos.
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