sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Eutanásia despenalizada em Portugal

Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo são os países europeus que já permitem a eutanásia.

© DR
Na tarde de hoje os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até se tornar uma lei há ainda um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

Apovados em plenário da Assembeia da República, os cinco projetos do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal (IL) vão ser debatidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadas e Garantias para o chamado trabalho na especialidade.
Os deputados vão, a partir de agora, tentar encontrar um texto comum, que tem de ser negociado, mas também com a participação dos parlamentares dos partidos que se opuseram à despenalização, caso do PSD, CDS e Chega, todos com assento na comissão parlamentar.
Regimentalmente não há prazos legais ou constitucionais a cumprir para esse debate na especialidade, mas o PS, mesmo antes do debate de hoje, já afirmou que defende a conclusão do processo até ao verão, no final da sessão legislativa, em julho.
Seguem-se, então, semanas ou meses de trabalho parlamentar que darão tempo aos movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, para recolher as assinaturas - são necessárias 60.000 - e propor no parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional.
O CDS e o Chega apoiam a ideia do referendo, mas os centristas não o vão propor, embora um grupo de deputados do PSD tenha anunciado a intenção de fazer a proposta, ideia que não tem o apoio nem da direção do grupo parlamentar nem da liderança do partido.
Segundo a lei do referendo, uma proposta que resulte de uma iniciativa popular ou da vontade de deputados ou grupos parlamentares são obrigatoriamente discutidas e votadas pela Assembleia da República e, aí, os partidos de esquerda, apesar de posições diferentes quanto à eutanásia, como o PCP, que vota contra, são contrários ao referendo.
Caso o "texto comum" vá a votação final global no parlamento em junho ou julho, e cumprindo-se o objetivo de terminar o processo até ao final da sessão legislativa, o diploma segue para o presidente, tendo ele três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional (TC).
Marcelo Rebelo de Sousa, católico praticante, prometeu silêncio sobre o tema até ao final do processo, mas o semanário Expresso noticiou, no sábado, que o Presidente está ponderando dois cenários: ou veto ou remeter a lei para o TC.
Se for vetado pelo Presidente, os partidos, em tese, podem ter os deputados necessários para confirmar um eventual diploma - basta, segundo o artigo 136.º da Constituição portuguesa, a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Nesse caso, ainda segundo o mesmo artigo, "o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar do seu recebimento".
Outra possibilidade é Marcelo Rebelo de Sousa remeter o diploma aos juízes do tribunal das leis. A discussão passaria, então, para outro nível, sendo certo que, à partida, existem posições distantes sobre a eutanásia entre políticos e especialistas. 
Nesse caso, se for suscitada a questão constitucional, os prazos decorrem durante semanas até o plenário de juízes anunciar o acórdão.
Constitucionalmente, o "chumbo" de um diploma pelo TC, que depois é vetado obrigatoriamente pelo Presidente e devolvido ao parlamento, pode ser ultrapassado alterando as normas consideradas inconstitucionais, mas, entre deputados dos partidos com projetos de lei ouvidos pela Lusa, esse cenário é visto como o "fim da linha" para a lei para despenalizar a morte medicamente assistida.
Votação:
A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.
O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra. O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra. 

Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo são os países europeus que permitem a eutanásia.

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