terça-feira, 28 de junho de 2022

STF tem 'histórico de sucesso na resistência democrática', afirma Barroso

Sem mencionar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), Barroso afirmou que "uma característica do populismo autoritário é dizer: 'se eu perder, houve fraude'. E já se fala antes (da eleição)"

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reiterou, nesta segunda-feira, 27, que a Corte está preparada para combater eventuais investidas autoritárias durante o processo eleitoral deste ano. Segundo o ministro, o Supremo tem "histórico de sucesso na resistência democrática". As declarações foram feitas durante participação no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. A programação do evento também incluiu os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Ricardo Lewandowski.

Sem mencionar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), Barroso, que foi presidente do TSE, afirmou que "uma característica do populismo autoritário é dizer: 'se eu perder, houve fraude'. E já se fala antes (da eleição)", disse o ministro. É recorrente nos discursos do chefe do Executivo a insinuação de que o processo eleitoral brasileiro possa ser fraudado para tirá-lo do Poder, embora nunca tenha sido comprovada qualquer brecha de segurança nas urnas eletrônicas. O presidente costuma atacar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e lançar dúvidas, sem provas, sobre a confiabilidade das urnas.

Ainda sem mencionar casos deste governo, Barroso criticou o que chamou de "empacotamento das Cortes". O magistrado apontou a nomeação de "juízes submissos" como uma estratégia de líderes autoritários. Bolsonaro já indicou dois ministros ao STF: André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O segundo já deferiu decisões alinhadas aos interesses do Planalto, como por exemplo a devolução do mandato a dois deputados bolsonaristas cassados pelo TSE devido à divulgação de desinformação.

"A segunda (característica do populismo autoritário) é a tentativa de redução dos poderes das Cortes constitucionais para colocar os tribunais a serviço do governo", apontou Barroso. O ministro acrescentou que, em sua avaliação, o Supremo salvou "milhares de vidas" com decisões proferidas durante a pandemia de covid-19. No âmbito da crise sanitária, o STF travou um duelo com o Planalto ao conferir poder de decisão a governadores e prefeitos quanto ao uso de máscara e medidas de restrição.

No mesmo evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o TSE e afirmou que desconfianças sobre a lisura do processo eleitoral acontecem "absolutamente sem justa causa".

"Teremos eleições este ano, que acontecerão no sistema eletrônico de votação, sob a guarda do eficiente Tribunal Superior Eleitoral, que é uma justiça especializada que custa à sociedade brasileira e que não pode ser desprezada sob uma desconfiança absolutamente sem justa causa", afirmou o senador, também nesta segunda-feira.

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