sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Advocacia do Senado aponta brecha para reeleição de Alcolumbre e Maia

Uma decisão do Supremo sobre o caso pode afetar a possibilidade de reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de Rodrigo Maia (DEM-RJ)

© Pedro França/Agência Senado

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A advocacia do Senado defendeu junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os presidentes da Casa e também da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos.


Na prática, uma decisão do Supremo sobre o caso pode afetar a possibilidade de reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que chefia o Senado, e do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no comando da Câmara. Ambos cogitam se viabilizar à reeleição nos bastidores, embora a Constituição vede a reeleição imediata e subsequente ao mesmo cargo.

Na manifestação enviada ao tribunal, os advogados do Senado citam a independência entre os três Poderes no país -Executivo, Legislativo e Judiciário- e afirmam ser "inegável" que as Mesas Diretoras nas Casas exercem a função de execução no Poder Legislativo.
No caso do Executivo, isso cabe ao presidente da República, a governadores e a prefeitos, que podem se reeleger, segundo a Constituição. Portanto os técnicos do Senado defendem ser "natural e lógico" que as disposições da Constituição do Executivo também sejam aplicadas aos comandos do Senado e da Câmara.
"Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição", diz o texto. A manifestação foi apresentada na quarta (26) em uma ação movida pelo PTB.
O partido questiona no Supremo, com base na Constituição, a possibilidade de reeleição imediata e subsequente da Mesa do Senado e da Câmara. O objetivo é que uma pessoa não se perpetue no poder de forma indefinida.
Cada legislatura conta com quatro anos, tempo de mandato dos deputados federais e coincidente com o início do mandato dos senadores, de oito anos. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
O PTB alega que a Constituição prevê mandato dos membros das Mesas Diretoras por dois anos com proibição de recondução ao mesmo cargo em eleição imediata e subsequente. "A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura", diz a peça do partido.
Para o partido, pontos em textos da Câmara e do Senado podem servir como brechas. Portanto pede ao Supremo a concessão de medida cautelar para que o tribunal os interprete conforme a Constituição e que seja afastada qualquer hipótese que busque ampliar o que consta na Carta Magna.
Os advogados do Senado alegam que atos internos do Congresso Nacional produzem efeitos somente no âmbito de onde foram editados e devem ser "imunes ao controle jurisdicional, sobretudo quando tais normas regimentais não implicam qualquer restrição de direitos individuais (dos membros do órgão, seus servidores ou terceiros) ou não violam a Constituição".
No documento, a advocacia do Senado também cita casos de reeleições de membros das Mesas do Congresso Nacional sem que a Constituição tenha sido alterada. Por exemplo, Antonio Carlos Magalhães, José Sarney, Renan Calheiros, Michel Temer e o próprio Rodrigo Maia.
Em despacho no processo, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, indicou que pretende levar a questão a julgamento pelo plenário do STF, após a manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
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