terça-feira, 22 de março de 2022

TCU vai aprofundar investigação sobre atuação de Moro na Alvarez & Marsall

A decisão foi por unanimidade dos ministros em plenário.

© Getty Images


SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu aprofundar as investigações sobre a atuação do pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro no escritório Alvarez & Marsall. A decisão foi por unanimidade dos ministros em plenário.

Com a decisão, foram unificados dois processos sob a relatoria do ministro Bruno Dantas. O que investiga possíveis práticas ilegais de Moro quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, e o que averigua se houve conflito de interesses ao prestar serviços à companhia sediada nos EUA.

As práticas ilegais de Moro apontadas no caso foram no decorrer da operação Lava Jato e após deixar o cargo de juiz: "revolving door" e "lawfare".

A primeira consiste em situações em que servidores públicos assumem cargos de consultoria em áreas nas quais já atuaram anteriormente. Já a segunda se refere ao uso das leis como forma de prejudicar alguém, especialmente desrespeitando os direitos e garantias do réu.

Em novembro de 2021, o então relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, havia se posicionado para arquivar a representação contra Moro. Segundo ele, não preenchia os requisitos necessários para ser aceita.

Já o ministro Bruno Dantas, entendeu que no processo de sua relatoria, os elementos até então obtidos têm evidenciado a necessidade de se aprofundar as apurações. Por isso, sugeriu manter e aprofundar a investigação ao invés de arquivar os autos.

Na última quinta-feira (17), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação contra o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

Moro foi contratado pela Alvarez & Marsall após deixar o Ministério da Justiça em 2020. Pelos serviços prestados na empresa, o ex-juiz recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na operação Lava Jato. Esse valor é 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter tido de 2013 até o ano passado.

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