Projeto foi aprovado por 47 votos a favor e 11 contrários
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| © Reprodução / Agência Senado |
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (23) o projeto que reabre o programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado por 47 votos a favor e 11 contrários. O governo e a base aliada, no entanto, sofreram uma derrota. A oposição conseguiu aprovar uma emenda que retirou do texto o trecho que permitia a participação de parentes de políticos na nova versão da chamada repatriação. Os próprios políticos também estão proibidos de participar.
Outros pontos defendidos pelo governo foram aprovados. Entre eles, está a destinação de 46% do que for arrecadado com o pagamento de multa e Imposto de Renda para Estados e municípios.
Na primeira versão do programa, só estava previsto repasse do IR, questão que gerou discussão jurídica e levou a um acordo entre Ministério da Fazenda e governadores.
A proposta aprovada é um parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que passou dias em negociação com o governo. A intenção da equipe econômica de Michel Temer era que os recursos de multa da repatriação seguissem para a União e, depois, fossem distribuídos aos entes federados.
Preocupados, governadores ligaram para senadores de seus Estados pedindo que incluíssem no projeto o trecho que tratava do repasse da multa.
O projeto foi inicialmente articulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de um mês e estava na pauta desde semana passada. O peemedebista tinha pressa. Queria a proposta aprovada ainda em novembro, de forma que a Câmara pudesse votá-la também em 2016.
NOVO PROGRAMA
Poderão participar da nova rodada de regularização de recursos no exterior quem teve movimentações no exterior até 30 de junho de 2016. O programa anterior abrangia o período até 31 de dezembro de 2014.
A proposta também atualiza o valor do câmbio para declaração. Antes, considerava-se o preço do dólar em 31 de dezembro de 2014, a R$ 2,40. Agora, será usado o valor da moeda em 30 de junho de 2016, de R$ 3,20. Com isso, o governo receberá mais reais para cada dólar declarado.
A nova repatriação começará a valer 30 dias após a sanção da lei. O projeto estabelece ainda 120 dias para adesão ao programa. As datas, portanto, vão depender de quando a Câmara votará a proposta. O governo queria estabelecer o prazo de adesão até 15 de março de 2017.
O texto também aumenta a alíquota de multas e tributos, de um total de 30% para 35%. Com informações da Folhapress.
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