domingo, 10 de novembro de 2019

Decisões de Bolsonaro levaram a derrotas do Planalto no STF

A ação, apresentada pelo PT, alegava que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei

@DR
Medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro têm sido contestadas por partidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em duas ocasiões, motivaram derrotas ao Palácio do Planalto. Em junho, por unanimidade, o STF impôs limites à extinção de conselhos determinada por Bolsonaro. Os ministros decidiram que o governo federal não pode extinguir colegiados que tenham sido criados por lei, no primeiro julgamento do plenário da Corte sobre a validade de uma medida editada pela gestão Bolsonaro.

A ação, apresentada pelo PT, alegava que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei, ou seja, cabe apenas ao Congresso.
A segunda derrota ao governo ocorreu em agosto, quando os ministros decidiram, também por unanimidade, manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A controvérsia foi alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos - PSB, Rede, PT e PDT.
O tema também expôs as tensões na relação do Planalto com o Congresso e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, Bolsonaro editou uma medida provisória que reestruturava o governo e transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas com alterações - uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.
Após o julgamento, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse que o presidente "degrada a autoridade do Parlamento". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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