terça-feira, 4 de agosto de 2020

Governo veta PL que previa indenização a profissionais de saúde

O governo informou que a norma foi vetada por razões jurídicas

© Getty
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje (3) que foi vetado integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho devido à pandemia da covid-19. Segundo o órgão, a norma foi vetada por razões jurídicas.


Segundo a secretaria, o projeto criava medidas proibidas por lei, como aprovação de despesa continuada durante a pandemia, falta de apresentação do impacto financeiro do benefício, além de ser inconstitucional pelo fato de o Congresso criar benefícios para outros agentes federais.
Nos bastidores, deputados e senadores alegaram que não houve esforço do governo em encontrar uma saída para aprovar a medida, que já tinha sido discutida no Congresso.
O veto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de amanhã (4).
Com informações da Agência Brasil
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