sábado, 4 de junho de 2022

Moraes: posição do TSE para cassar mandato de quem espalhar fake news é 'clara'

Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro

© Adriano Machado / Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer nesta sexta-feira, 3, que a Justiça Eleitoral vai indeferir o registro dos candidatos e cassar os mandatos dos políticos que divulgarem fake news. Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro.

A declaração vem após o ministro Kassio Nunes Marques derrubar uma decisão paradigmática e colegiada do TSE que cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

"Aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos e seus mandatos cassados, porque a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular", disse.

Questionado sobre a decisão do colega, Moraes afirmou que "isso faz parte do processo", mas que a posição do Tribunal Superior Eleitoral é "muito clara, já foi dada em dois casos importantes, e vai ser aplicada nessas eleições".

"Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento e discurso de ódio terá seu registro cassado independente de candidato a qualquer dos cargos", acrescentou o ministro, que participou do julgamento que determinou a destituição de Francischini em outubro do ano passado. As declarações foram dadas no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).

Moraes ainda rebateu um dos principais argumentos usados por Nunes Marques para fundamentar sua decisão: o de que o TSE inovou ao considerar as redes sociais como "meio de comunicação", equiparando as plataformas aos meios tradicionais, como jornais, rádio e televisão, na hora de decidir se houve uso indevido.

"Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico pela mídia tradicional", seguiu Moraes.

Segundo o ministro, a Justiça não pode "fazer a política judiciária do avestruz" e ignorar o impacto das redes sociais nas eleições. Moraes disse ainda que setores dessas plataformas foram "capturados" para divulgar discursos antidemocráticos e falsos. "A Justiça Eleitoral vai atuar", garantiu.

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