sexta-feira, 13 de maio de 2022

AGU assume defesa de Wal do Açaí em processo contra Bolsonaro na Justiça

Walderice Santos da Conceição é acusada pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL)

© Getty

BRASÍLIA, DF (UOL-FOLHAPRESS) - A AGU (Advocacia-Geral da União) assumiu junto à Justiça Federal a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, acusada pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele era deputado federal.

Em nota, a AGU informou que está autorizada a representá-la porque a os atos imputados a ela teriam sido praticados durante exercício de cargo público. "Para tanto, é necessário que o interessado faça requerimento administrativo de representação judicial, o qual é analisado por um advogado da União", destaca a peça protocolada hoje no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.

Bolsonaro e Wal são alvos de ação de improbidade apresentada em março deste ano, em que o MPF afirma que a ex-funcionária, mesmo lotada em Brasília, nunca compareceu à capital federal. Segundo a acusação, Wal morava no Rio de Janeiro, onde tinha uma loja de açaí com o seu nome.

Segundo a AGU, Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília.

"O fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete", argumentou a defesa.

O MPF aponta, também, que Bolsonaro tinha conhecimento de que Wal não prestava serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários.

"As condutas, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República, Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, ele não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar", diz o órgão acusador.

ACUSAÇÕES DO MPF SÃO "ILAÇÕES", DIZ AGU

Na peça protocolada na Justiça Federal, a AGU afirma que as acusações do MPF "não passam de ilações" e argumenta que Wal não precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar no gabinete de Bolsonaro.

"Isso acontece quando esse tópico é abordado, pois o MPF apenas se empenha em levantar supostos indícios em favor de suas teses quando fala do nível escolar da ré Walderice, dos seus conhecimentos para uso de computador etc.", disse.

Segundo a defesa, o rol de atividades de assessoria parlamentar é "amplo". "Não existe qualificação mínima para o exercício do cargo. As regras vigentes deixam claro que o rol de atividades é exemplificativo", afirma a AGU.

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