Proposta é de Veneziano Vita do Rêgo (PMDB-PB) e também pede punição para quem compartilhar
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Um projeto de lei que prevê a prisão por até dois anos para quem fotografar, filmar ou captar a voz de alguém sem autorização está em andamento na Comissão de Ciência e Tecnologia.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a proposta +e de Veneziano Vital Rêgo (PMDB-PB), que também pede a prisão de quem divulgar qualquer material dessa natureza.
Entretanto, o relator do projeto, Fábio Sousa (PSDB-GO), sugere que não haja pena em alguns casos, como notícias jornalísticas e denúncias de atos ilícitos. Gravações como a de Sérgio Machado seriam vedadas sem o remendo.
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