Sem novos passaportes, companhias aéreas permitem troca sem multa

Nesta terça (4), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de lei que destina R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal

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Viajantes prejudicados pela suspensão da emissão de passaportes na Polícia Federal, no último dia 27, podem alterar ou cancelar passagens de algumas companhias aéreas sem pagar multa.

Verba de passaporte sairá de convênios com organismos internacionais

Esse ponto de origem do dinheiro foi escolhido depois da repercussão negativa provocada pela proposta original do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação.

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Para conseguir a verba extra para a emissão de passaportes, o governo vai utilizar recursos que estavam reservados para outro fim: o pagamento de convênios do Brasil com organismos internacionais, segundo informação desta sexta-feira, 30, do Ministério do Planejamento. Esse ponto de origem do dinheiro foi escolhido depois da repercussão negativa provocada pela proposta original do governo, que era tirar recursos do Ministério da Educação.

Projeto será enviado ao Congresso para pedir R$ 102 mi para passaportes

Na noite desta terça (27), a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento

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O Ministério do Planejamento afirmou que vai encaminhar ainda nesta quarta-feira (28), ao Congresso, um projeto de lei requisitando crédito de R$ 102,3 milhões para que o fornecimento de passaportes possa ser regularizado.

'Taxa de urgência' faz passaporte sair mais rápido

Atualmente, há 153 mil passaportes atrasados. A confecção, que havia sido suspensa na última semana, já voltou a ser feita com uma série especial de documentos sem perfuração

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Desde abril, a emissão de passaportes brasileiros está atrasada por uma série de questões: desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.

Os prazos foram estendidos: se no começo do ano a entrega dos passaportes comuns era prometida em até seis dias úteis, hoje a Casa da Moeda Brasileira (responsável pelos documentos) estima até 45 dias - atendentes nos postos da Polícia Federal, porém, chegaram a falar em 120 dias.

Há 153 mil passaportes atrasados. A confecção, que havia sido suspensa na última semana, já voltou a ser feita com uma série especial de documentos sem perfuração, que são entregues desde sexta-feira à PF, segundo a Casa da Moeda - o órgão enfatiza que isso não quer dizer que o documento é comprometido, uma vez que há mais de 20 dispositivos de segurança no passaporte.

Para reduzir a demora, passageiros tem recorrido aos passaportes comuns de urgência, que têm a mesma validade mas custam R$ 77,17 a mais e são entregues de maneira mais rápida -mesmo esses, contudo, têm atrasado: em Ribeirão Preto, a demora pode chegar a 20 dias, diz uma atendente.

Em casos excepcionais, de catástrofe ou interesse da administração pública, passageiros podem pedir os passaportes de emergência, que são entregues em até 24h mas têm validade de apenas um ano.Veja, abaixo, como adquirir passaportes em cada caso.

TIPOS DE PASSAPORTE

Passaporte comum

Custo: R$ 257, 25

Emissão: em até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes chegaram a falar em até 120 dias

Duração: 10 anos

Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o ExércitoPassaporte 'express': comum em caráter de urgência

Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')

Emissão: em até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias

Duração: 10 anos

Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovar a viagemPassaporte de emergência

Custo: R$ 334,42

Emissão: em até 24 horas

Duração: 1 ano

Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados. motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros; não deve ser pedido em casos de turismo; necessário comprovar a situação emergencial

COMO SOLICITAR

1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação de passaporte

2. Dirija-se a um posto da Polícia Federal levando:

- Protocolo que será gerado após preenchimento do formulário

- Documentação pessoal original exigida (veja abaixo)

3. O funcionário responsável pelo posto avaliará a documentação e vai gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagamento da taxa4. Pague a taxa (veja, acima, o valor para cada caso)

DOCUMENTOS EXIGIDOS

- Identidade

- CPF

- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição

- Passaporte anterior válido, se houver

- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar

- Para os naturalizados, certificado de naturalização

- Para dúvidas específicas, consulte o site da PF

ONDE SOLICITAR

Os passaportes comuns podem ser solicitados em todos os Estados (veja locais).

No Estado de São Paulo, os passaportes de emergência podem ser obtidos nos aeroportos internacionais, na sede da polícia na Lapa (zona oeste da capital), em Santos e em Ribeirão Preto. No Rio, só é possível consegui-lo no posto do aeroporto internacional do Galeão

Superintendência Regional da PF

R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo

Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica - Guarulhos

Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque

Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212

dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.brUnidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos

Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)

Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092

Polícia Federal em Ribeirão PretoShopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, nº 900 - Ribeirão Preto

Tel: (16) 3602-7390

passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br

Delegacia de Santos

R. Riachelo, 27, Centro - Santos

Tel: (13) 3213-1800

dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br

Aeroporto Internacional Galeão

Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho

Tel: 194

Via...Notícias ao Minuto