Edson Fachin mandou o caso de volta à PGR pedindo inclusão de documentos.
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O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) pode estar perto de ter o julgamento de sua denúncia adiada por tempo indeterminado. Uma decisão tomada no inquérito que o investiga pode postergar a acusação apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria Geral da República.
Em fevereiro deste ano, o caso chegou a ser pautado no plenário, mas em seguida, o relator, ministro Edson Fachin, pegou o processo de volta ao analisar uma alegação da defesa, segundo o Globo. Na última quinta-feira, Fachin encaminhou o caso de volta para a PGR, pedindo a inclusão de novos documentos.
De acordo com o ministro, as provas recolhidas contra Renan estão incompletas, o que impediria o julgamento. O PGR solicitou que Fachin julgasse o caso com urgência, diante do risco de prescrição dos crimes. O peemedebista foi acusado de peculato, falsidade ideológica de documento público e falsidade ideológica de documento particular.
O relator negou o pedido, explicando que os outros crimes só prescreveriam em 2019, e o STF não demoraria tanto para incluir o processo na pauta. Para Fachin, é melhor adiar o julgamento do que manter qualquer irregularidade nas investigações.
“Sem desconsiderar o princípio da duração razoável do processo, despiciendo qualquer açodamento que pudesse justificar omissão insanável de atitude voltada à preservação da regularidade processual. Desse modo, impende, pois, seguir essa senda acauteladora e preventiva que se traduz em benefício à regularidade processual”, escreveu.
Caso o STF receba a denúncia, o parlamentar se tornará réu. Diante do novo cenário, não há previsão de quando isso acontecerá, porém, sendo réu, o STF poderá impedir Renan de permanecer na linha sucessória da Presidência da República.
Na semana passada, o tribunal afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara e do mandato parlamentar, impedindo, assim, que ele figure na linha sucessória. Os ministros consideraram que Cunha cometeu desvio de finalidade ao conduzir os trabalhos da Câmara e também no exercício do mandato e isso impulsionou a decisão. O STF também levou em conta o fato de Cunha ser réu.
Mesmo que não tenha ficado definido que se outras autoridades que estão na linha sucessória poderão ficar impedidas de exercer a Presidência da República, se forem transformadas em rés, vários ministros deram indícios de que concordam com a tese.
O inquérito no qual Renan foi denunciado ocorre sob segredo de Justiça. Segundo as investigações, a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Em denúncia apresentada ao STF, a PGR concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia.
Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa, de acordo com a denúncia.
“Os laudos periciais, invocados pelo Procurador-Geral da República como indícios suficientes de materialidade delitiva, atestam que os documentos, no seu conjunto, não têm aptidão para provar a capacidade financeira do acusado para os pagamentos que teria efetuado. Mas não há a especificação, em relação à maioria dos documentos, a respeito de qual realidade fática neles exposta não corresponde com a verdade”, disse Fachin.
A Polícia Federal elaborou laudos em 2009 e em 2010 atestando que os rendimentos de Renan eram incompatíveis com os depósitos que realizou em favor da jornalista.
Renan responde a 11 inquéritos no STF, sendo 9 na Lava Jato e dois por outros temas.
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